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quinta-feira, 24 de abril de 2014

Comunicação eletrônica é instituída na 2ª Vara Criminal em Timon

O juiz Francisco Soares Reis Júnior, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Timon, baixou portaria na qual institui a comunicação eletrônica na unidade judicial. de acordo com o documento, as intimações, notificações e outras comunicações oficiais, dirigidas a advogados e procuradores, originárias dos processos criminais que tramitam na 2ª Vara, serão efetivadas mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça.

O juiz levou em consideração a necessidade de contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional, conferindo celeridade aos processos em andamento na unidade, bem como a eventual redução de custos operacionais na secretaria judicial. “Além do disposto na Resolução 15/2008 do TJ, e da Lei 11.419, há de se considerar também a existência, há tempos, do Diário da Justiça Eletrônico, na página do Tribunal de Justiça”, ressaltou Francisco Reis.

Entretanto, o magistrado ressalta que as intimações a defensores dativos da Defensoria Pública Estadual e de membros do Ministério Público Estadual continuam sendo feitas através da secretaria judicial ou de oficial de Justiça. A portaria destaca que os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data de publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

“A publicação dos atos processuais e administrativos no Diário da Justiça Eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exijam intimação ou vista pessoal”, frisa o texto, ressaltando que é de inteira responsabilidade das partes das partes e procuradores a ciência e a consulta dos atos processuais publicados no Diário da Justiça Eletrônico no site do TJ. (Da Asscom/CGJ)

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