Coelho Neto: Com apoio do prefeito Bruno Silva, Liga realiza encerramento do Campeonato Rural

A Liga Coelhonetense de Futebol realizou neste domingo (21), o encerramento do Campeonato Rural. 

O evento contou com total apoio do prefeito Bruno Silva desde o início, graças a uma parceria estabelecida de fortalecimento do campeonato. 

Além de aumentar o valor e pagar a premiação, o prefeito também garantiu o apoio na doação do material esportivo, na liberação de ônibus para times da zona rural e na liberação da bilheteria na final. 

O prefeito Bruno Silva segue sendo grande apoiador e entusiasta do esporte de Coelho Neto.

Alunos da UNDB visitam Assembleia Legislativa do Maranhão

Objetivo é proporcionar uma aproximação dos alunos do Poder Legislativo e promover um aprendizado fora da sala de aula

Acadêmicos do 3º período do curso de Direito da UNDB visitaram a Assembleia Legislativa do Maranhão na última sexta-feira (19). O objetivo é proporcionar uma aproximação dos alunos do Poder Legislativo e promover um aprendizado fora da sala de aula.

Para a professora Teresa Barros, o momento é importante para proporcionar aos estudantes universitários a experiência de conhecer de perto os trabalhos realizados pelo Parlamento. 

“A ideia é aliar a teoria com a prática para que os alunos entendam como funciona o legislativo do nosso estado. Eles conhecem não só a Assembleia, mas também entendem como funciona a estrutura, a parte administrativa e é sempre uma visita importante”, disse.

Durante a visita guiada às instalações, os estudantes receberam informações sobre o funcionamento da Assembleia, os serviços prestados e a atuação dos deputados. Eles assistiram a uma palestra sobre o funcionamento do Poder Legislativo. 

PF combate crimes de falsidade ideológica e cumpre buscas no Maranhão

Fraudes teriam objetivo de certificar a conclusão de cursos de vigilância

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira,18/4, a Operação Falsa Proteção, visando combater a prática dos crimes de falsificação e uso de documento particular, além da falsidade ideológica.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz.

A operação foi desencadeada no bojo de inquérito policial instaurado pela PF após constatar a apresentação de documentos e declarações em procedimentos para certificar a conclusão de cursos de vigilância, sem a efetiva participação dos alunos nas atividades instrucionais, o que levou a equipe de investigação a representar pelas medidas judiciais cumpridas na presente data, como forma de robustecer o arcabouço probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos.

Os investigados poderão responder por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso com penas que podem chegar a oito anos de prisão. As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

TJMA lança edital de Concurso Público

Foto/divulgação: Carlos E. Sales

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024. 

Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias. 

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário - Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho. 

CARGOS

Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade;  Técnico Judiciário - Técnico em Informática – Software.

Nível Superior:  Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados; Analista Judiciário - Analista de Sistemas – Desenvolvimento;  Analista de Sistemas - Governança e Gestão De Tic;  Analista Judiciário - Analista e Sistemas - Segurança da Informação; Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede;  Analista Judiciário – Arquivista;  Analista Judiciário – Contador;  Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário - Estatístico;  Analista Judiciário – Historiador;  Oficial de Justiça.

VAGAS

O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva. 

Das vagas reservadas às pessoas com deficiência 

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD). 

Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça. 

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça. 

Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.

REMUNERAÇÃO 

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;  Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724  (vencimento básico),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line. (Agência TJMA de Notícias).

PF investiga transferência fraudulenta de domicílio eleitoral no Maranhão

Uma pessoa foi presa durante a operação Falsum Sit Home em São Luís

Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.

Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.

Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.

Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.

As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular. As informações são da Polícia Federal do Maranhão.

Famem realiza mais uma edição do Qualifica Maranhão, com foco nos desafios do último ano de mandato

Entre os dias 15 e 16, o auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), sediou o II Qualifica Maranhão - regional São Luís, um evento promovido pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Escola de Governo e Administração Pública do Maranhão (EGMA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Univimar, UVCM e ALEMA, que em 2024 visa preparar os participantes para os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal. 

Na abertura do evento, o presidente da Famem, Ivo Rezende, ressaltou as novidades desta segunda edição. “Além da regional São Luís, recebendo os representantes de 42 municípios, iremos percorrer outras cinco regiões, abrangendo todos os 217 municípios maranhenses. Discutiremos temas como a Lei de Transição de Mandato, Legislação Eleitoral e Responsabilidade Fiscal, para auxiliar os gestores municipais no desafio que é o último ano de suas administrações”.

Os participantes contarão com a presença de especialistas e autoridades em todas as regiões, proporcionando reflexões e soluções práticas para os gestores públicos do estado, abordando desde questões administrativas até aspectos políticos inerentes ao período, como condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral, vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e as responsabilidades dos gestores ao deixarem seus cargos, seja por impedimento legal de concorrer novamente ou por não serem reeleitos. 

Entre as principais características do Qualifica, destaque especial para a cooperação entre as diversas instituições envolvidas, que permanece neste segundo ano como elemento essencial para o sucesso do programa, reforçando o compromisso conjunto com o aprimoramento da gestão pública no Maranhão e a importância do diálogo e colaboração entre diferentes esferas e áreas de atuação.

“O processo de educação profissional para esses gestores públicos é de salutar relevância, pois evita problemas e melhora tanto a vida do cidadão, como do próprio gestor, que entrega políticas públicas eficientes e permitidas na legislação”, disse Fabio Alex de Melo, secretário de fiscalização do Tribunal de contas do Maranhão.

O evento contou também com a presença da Dra.Tatiana Costa, representante da OAB, que durante sua fala pontuou sobre a busca por uma participação mais ativa das mulheres na política. “A nossa comissão de advocacia eleitoral tem a honra de integrar este importante evento, para tratar sobre transição de mandatos, as alterações relacionadas à propaganda eleitoral para 2024, além dos desafios e estímulos para garantir uma maior envolvimento das mulheres na política”, enfatizou. 

O II Qualifica Maranhão seguirá para a regional Imperatriz nos dias 22 e 23 de abril. Até julho passará também pelas regionais de Pinheiro, Santa Inês, Balsas e pela região conhecida como "grande regional", que engloba os São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda, com evento programado para o município de Peritoró.

Judiciário e Prefeitura de Chapadinha entregam 300 títulos de propriedade

Foto/divulgação: Kim Pereira

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) ampliou as ações de regularização fundiária já desenvolvidas no Estado, e na última sexta-feira (12) entregou de forma gratuita, 300 títulos de propriedade de imóveis aos moradores dos bairros Recanto dos Pássaros e Idalina Mendes, no Município de Chapadinha.

A regularização foi possibilitada devido a um acordo em processo judicial que tramitava na 2ª Vara de Chapadinha, referente à disputa do território onde hoje são os bairros com moradias consolidadas. A partir da decisão, foi estabelecida uma parceria do Núcleo de Governança Fundiária, por meio do projeto “Registro Para Todos”, e Prefeitura de Chapadinha, através do “Programa Minha Casa Legal”, para realizar a primeira etapa da entrega dos títulos, que ocorreu no Ginásio Poliesportivo Raimundo Nonato Vale. A ação também contou com a parceria do Fórum da Comarca de Chapadinha e Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Chapadinha.

Classificada como Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), a iniciativa é responsável por garantir segurança jurídica à população de baixa renda residente dos bairros beneficiados com a ação, que se tornou uma das maiores entregas da região.“O Registro Para Todos é um projeto premiado pelo CNJ com mais de 30 mil títulos já entregues em todo o Maranhão. Dessa vez, o município de Chapadinha foi beneficiado, inicialmente, com 300 títulos, uma das maiores entregas da região do Baixo Parnaíba, e ainda será ampliado”, ressaltou a juíza Welinne de Souza Coelho, titular da 2ª Vara de Chapadinha.

A prefeita de Chapadinha, Dulcilene Cordeiro, elogiou a parceria que resolveu um problema histórico que era a situação de insegurança vivida por centenas de famílias dos dois bairros. “Estamos muito satisfeitos em poder garantir esse direito à população, por isso vamos ampliar alcançando ainda outras 400 famílias”, declarou a gestora municipal.

“Com o encerramento dessa primeira etapa do projeto de regularização fundiária, temos que destacar a parceria entre as instituições, fundamental para garantir o direito da população a uma documentação definitiva dessas moradias”, dessa forma o deputado estadual Aluísio Santos destacou a importância da colaboração entre o Poder Judiciário, a Prefeitura e o Cartório do 1º Ofício de Chapadinha.

SONHO REALIZADO

Uma das moradoras presentes relembrou sua chegada ao bairro Recantos dos Pássaros, no ano de 2008, quando, segundo ela, ainda possuíam poucas casas no local. A senhora Maria dos Santos, relatou, ainda, a satisfação em receber o documento da casa em que mora há 16 anos. “Nunca pensei que um dia eu teria esse documento da minha casa. Estou muito feliz”, disse a moradora.

Já a moradora Maria Astenilza Fonseca lembrou do receio da família, que temia não garantir o direito à titulação da moradia, mesmo após anos residindo no bairro. “A gente ficava preocupado pela casa não ser registrada, então pensei: ‘agora vamos ter nosso documento’”. Isso é uma grande alegria para nós, não tenho nem palavras para agradecer a realização desse grande sonho”, destacou a moradora.

Participaram da solenidade, o cartorário do 1º Ofício Extrajudicial de Chapadinha, Marco Zanella Duarte; vereador Tote Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Chapadinha; advogada Marislane da Silva, coordenadora da REURB Chapadinha; a vereadora Marinete Lima, presidente da Associação de Moradores dos Bairro Idalina Mendes e Recanto dos Pássaros; a advogada Luana Lima, representando o espólio da família que era proprietária da área regularizada; do comandante da Polícia Militar em Chapadinha, tenente-coronel Jaldemir; vereadores, secretários municipais, além dos colaboradores do NGF/CGJ, Robert e Felipe. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Por unanimidade, Coronel Schnneyder é absolvido em processo que lhe tirou do comando da PM em Timon

Nesta segunda-feira (15), por unanimidade, o Conselho Especial da Justiça Militar considerou o coronel Schnneyder inocente da acusação de prática de peculato, em processo que motivou sua saída do comando do 11° Batalhão da Policia Militar em Timon, originado no ano de 2019.

O processo tramitou na Vara da Justiça Militar e ouviu várias testemunhas que não conseguiram juntar aos autos prova material que pudesse levar Schnneyder à condenação.

Nas eleições de 2020, o grupo adversário ao Comandante Schnneyder ultilizou-se da existência desse processo para desconstruir sua imagem perante o eleitorado, o que levantou suspeita de que tudo se tratava de um processo político, afim de barrar a aceitação do militar perante à população.

Ainda em 2023, o Ministério Público emitiu parecer favorável à absolvição do militar, o que se confirmou em julgamento finalizado no início da tarde desta segunda-feira.

Por telefone, o Coronel Schnneyder disse que, durante todo esse tempo, esteve tranquilo e aguardava confiante pela confirmação de sua inocência. Agradeceu ainda, aos companheiros do 11° Batalhão da PM de Timon que não cederam às diversas investidas no sentido de prejudicar a instrução do processo. O coronel disse, ainda, que durante sua permanência no comando da PM em Timon, sua única intenção sempre foi trabalhar pela população. “Em nenhum momento tive dúvida sobre o resultado desse processo. Quem acompanhou minha trajetória sabe que o meu objetivo sempre foi honrar a farda e fazer o melhor para o cidadão”, finalizou Schnneyder. As vezes são do site Diego Emir.

Aprovado PL de Iracema Vale que institui Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Maranhão

Projeto de Lei nº 045/2024, que segue para sanção governamental, estabelece que instituições poderão promover estratégias para conscientizar as mães sobre a importância do ato de amamentar

Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado. De acordo com a matéria, o evento tem início no dia 19 de agosto, data em que é comemorado o Dia Estadual de Amamentação.

“Com esta iniciativa, reafirmamos o compromisso do Estado do Maranhão com a promoção da saúde materno-infantil, o respeito aos direitos das mulheres e o fortalecimento da cultura da amamentação em nossa sociedade”, ressaltou a chefe do Legislativo maranhense.

A proposição, que segue para sanção governamental, estabelece que as instituições de saúde poderão promover estratégias com a finalidade de conscientizar as mães sobre a importância da amamentação, uma vez que as crianças ficam mais protegidas de doenças infecciosas, além de ser o alimento mais completo para promover o desenvolvimento infantil.

A matéria destaca que o leite materno sempre terá a temperatura ideal e não há a possibilidade de ser contaminado por bactérias. Em razão dos vários benefícios, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o bebê seja alimentado exclusivamente com o leite materno até os seis primeiros meses de vida e até os dois anos de forma complementar.

“A Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação será uma oportunidade para sensibilizar a população sobre os benefícios donato de amamentar, promover ações de apoio e incentivo às mães lactantes e disseminar informações sobre os direitos das mulheres trabalhadoras lactantes”, afirmou a deputada Iracema Vale.

Para viabilizar as ações, segundo a proposição, o Poder Público Estadual poderá realizar parcerias com entidades e órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado, além de instituições de saúde.

Qualifica Maranhão retorna para a sua segunda edição com foco nos desafios do último ano de mandato

A Assembleia Legislativa do Maranhão será palco da retomada do Qualifica Maranhão, programa coordenado pela Federação dos Municípios do Estado (Famem), nos próximos dias 15 e 16 de abril. Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Escola de Governo do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União dos Vereadores, Câmaras Municipais do Estado do Maranhão (UVCM), esta segunda edição vai abordar questões essenciais para gestores e técnicos municipais.

Com o tema "Desafios do último ano de mandato", o Qualifica visa preparar os participantes para enfrentar os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal. Serão discutidos assuntos como condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral, vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as responsabilidades dos gestores que deixam seus cargos, seja por impedimento legal de concorrer novamente ou por não serem reeleitos.

Este ano, o programa percorrerá seis regionais, começando por São Luís e passando também pelas regionais de Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Balsas e a conhecida como "grande regional", que engloba São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda, cujo evento será promovido no município de Peritoró.

A edição de São Luís contará com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que abordará sobre as inovações da reforma tributária. Com encontros agendados para dois dias por mês até junho, as reuniões ocorrerão de forma presencial.

O Qualifica Maranhão reafirma o compromisso das entidades parceiras em buscar soluções e promover o desenvolvimento dos municípios do estado. Gestores e técnicos interessados em maiores informações devem acessar o site: www.egma.ma.gov.br

Polícia Federal investiga crimes de abuso sexual infantil

Na manhã desta quinta-feira (11/4), a Polícia Federal cumpriu mandado judicial de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

Durante as buscas foi possível obter evidências que relacionam o investigado aos crimes investigados. A operação Conteúdo Proibido V investiga crimes cometidos em cidade do Maranhão e foi deflagrada na cidade de José de Freitas/PI, atual local de moradia do investigado. As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias.

Se confirmada a hipótese criminal, os envolvidos poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de material contendo imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a dez anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes. As investigações seguem em andamento.

As informações são da Polícia Federal no Maranhão.